Ministro da Defesa: Forças Armadas estão prontas para agir “se houver necessidade”

Nos últimos meses, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou a troca do ministro da Defesa e o consequente comando das Forças Armadas, rumores de que o líder do Executivo planeja baixar um decreto para o emprego dos militares no restabelecimento da Lei e da Ordem no país se tornaram mais frequentes.

Estes rumores foram reforçados pelo próprio presidente – que pela Constituição Federal é o Chefe Supremo das Forças Armadas – após decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal consideradas interferências no poder Legislativo, como a que determinou a análise da CPI da Covid no Senado Federal, instrumento esse visto por aliados do governo como um meio de ataque a Bolsonaro.

Em uma entrevista recente para o apresentador Sikêra Jr., por exemplo, Bolsonaro foi taxativo ao dizer que se for preciso, determinará o uso das Forças Armadas para restabelecer “todo o Artigo 5° da Constituição Federal” no país, referindo-se na ocasião a medidas de lockdown consideradas abusivas em alguns estados e municípios.

O atual ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por sua vez, vem sendo inquirido por diversas figuras políticas sobre a possibilidade de “politização” das Forças Armadas. Nesta quarta-feira (05), por exemplo, ele voltou a ser questionado sobre isso na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O general negou qualquer politização dos militares, mas deixou claro em sua fala que as forças brasileiras obedecem a Constituição, citando especificamente o Artigo 142 da mesma, o qual o qual também é claro em condicionar a obediência dos militares ao presidente da República, como é possível ler abaixo, com destaque nosso:

Art. 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Assim, declarou Braga Netto: “As Forças Armadas cumprem a Constituição Federal, cujo Artigo 142 prevê a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”. O ministro, então, completou dizendo que os militares estão prontos para agir em caso de necessidade:

“As Forças Armadas observam esses procedimentos. Prontas para, se houver necessidade, e desde que acionadas dentro do que a Constituição delimita, atuarem para equilibrar qualquer tipo de diferença ou descompensação que houver”, afirmou, segundo a EBC.

É possível notar, portanto, que o general e ministro da Defesa afasta qualquer ideia de politização das Forças Armadas, mas dá a entender de forma muito sutil e inteligente que a obediência dos militares ao presidente da República é uma clara prerrogativa constitucional, sendo ele a “autoridade suprema”, o que significa que se Bolsonaro realmente baixar um decreto pelo emprego dos militares, eles certamente irão cumprir a decisão.